Em face da Lei 12.529/11, a atuação de diretores de empresas passou a ser fiscalizada com mais rigor pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Em um ano de aplicação da norma, 23 processos foram julgados e em 11 deles houve condenação”, alerta a executiva Ana Cristina Albuquerque, da Zurich Seguros, em palestra sobre D&O que aconteceu ontem (23/10), em São Paulo.
A apresentação fez parte do X Seminário Internacional de Gerência de Riscos e Seguros, promovido pela Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR). Na ocasião, Ana Cristina expôs as características e coberturas do seguro para executivos e ressaltou que a fiscalização hoje é muito mais rigorosa, com multas para empresas que podem variar de 0,1% a 10% do faturamento bruto. Já os administradores podem pagar, inclusive com os próprios bens, multas de 1% a 20% sobre o valor das multas aplicadas às companhias.
Não é por mera coincidência que muitos casos têm alcançado grande repercussão, como as licitações possivelmente fraudulentas nos metrôs de São Paulo e Distrito Federal, além do Google, que estão sob investigação sigilosa, assim como a Kibon e a Nestlé por usar de supostas práticas anticompetitivas, ao dificultar a entrada de concorrentes no mercado.
Segundo Ana Cristina, o D&O da Zurich é um pacote completo de proteção para executivos. As coberturas incluem, entre outras, indenização nas ocorrências de bloqueio dos bens pessoas determinado por decisão administrativa ou judicial, responsabilidade pelo pagamento de danos a terceiros decorrente de negligência ou imprudência no desempenho de suas funções, custos de defesa em processos em geral e quitação de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
Fonte: Segurogarantia.net |Pedro Duarte
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