O Conselho Federal de Medicina informou que os supervisores brasileiros serão corresponsáveis pelos erros médicos, podendo ser alvo de processos.
A responsabilidade pelos erros médicos cometidos por estrangeiros será compartilhada com o brasileiro responsável pela supervisão de seu trabalho, de acordo com o Ministério da Saúde. A pasta esclareceu que os gestores municipais terão o dever de acompanhar a atuação dos profissionais de outros países.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota informando que os supervisores brasileiros serão corresponsáveis pelos erros médicos, podendo ser alvo de processos administrativos.
O Estado do Rio de Janeiro receberá dez médicos estrangeiros, que atuarão no programa Mais Médicos em cinco municípios fluminenses. Belford Roxo, na Baixada Fluminense, receberá dois profissionais, que, segundo o secretário municipal de Saúde, Fábio Denardin, trabalharão no Programa Saúde da Família (PSF).
De acordo com ele, a chegada de médicos estrangeiros é bem-vinda e vai ajudar a ampliar o número de equipes de saúde da família no município, que atualmente tem 28 equipes. Apesar disso, como gestor da saúde no município, ele tem dúvidas sobre a legitimidade da atuação desses médicos em território nacional.
"Estamos esperando uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre isso. Para mim, como gestor, a grande dificuldade é entender como vai ser a legitimidade do atendimento desse médico estrangeiro. Por exemplo, quem vai responder pelo erro médico que ele cometer? Meu grande medo é esse", disse o secretário municipal.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas foram oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - Com o não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitou a candidaturas de estrangeiros - incluindo convênio com Cuba para a vinda de 4 mil médicos. Eles não precisam passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro vai atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - O programa também prevê a criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo na residência em que os profissionais atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
Fonte: Portal Terra
A ValenteRocha pode estruturar um conjunto de apólices de seguro de responsabilidade civil que irá proteger sua empresa nos eventos em que danos a terceiros se tornem momentos de crise e de muito desembolso financeiro. Conte conosco! Citando John F. Kennedy, "É em tempo de sol que se conserta o telhado"! Contate a ValenteRocha!
