O D&O é contratado pelas empresas para proteger o executivo em
caso de reclamações de terceiros (seja de regulador, funcionário,
fornecedor ou acionista) relacionadas às suas responsabilidades como
administrador de empresa, muitas vezes exigindo ressarcimento com o
patrimônio pessoal do executivo. A apólice cobre desde custos de defesa
até uma “mesada” em caso de bloqueio ou penhora de bens.
O aumento da percepção de risco e o fato de o preço do seguro estar
estável – para alguns segmentos apresenta até queda – têm feito as
empresas aumentarem o valor de cobertura de suas apólices no momento da
renovação. Um levantamento realizado pela empresa de auditoria e
consultoria KPMG com 232 empresas de capital aberto mostra que o valor
total de cobertura do D&O saltou de R$ 8 bilhões, em 2012, para R$
11 bilhões, em 2013, alta de 37,5%.
“Há hoje no Brasil um recrudescimento nas formas de fiscalizar e
acionar pessoas como administradores. Os órgãos fiscalizadores e o
sistema repressivo estão ficando mais ágeis e os tribunais um pouco mais
rigorosos”, observa Paulo Baptista, líder da prática de fusões e
aquisições da corretora de seguros Marsh Brasil.
No caso específico das empresas abertas, a atuação mais forte da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem sido decisiva para o aumento
do valor de cobertura das apólices. “É crescente o número de processos
instaurados pela CVM, assim como o aumento do valor das multas
aplicadas”, diz Adriano Almeida, diretor de produtos financeiros da
corretora Aon.
E a “lei anticorrupção” pode adicionar mais complexidade a esse
cenário, pois aumenta o temor da chamada penalização por
“solidariedade”, em que o executivo pode ser chamado a responder pelos
atos de um subordinado e ser considerado culpado por não ter sido
diligente no exercício da função. Esse tipo de responsabilização já
existe no país, mas ganhou força com o julgamento da ação penal 470,
mais conhecida como mensalão.
Nesse caso, a novidade ficou por conta da teoria do “domínio de
fato”, utilizada para condenar José Dirceu e José Genoíno. Segundo esse
princípio, um executivo deve ter consciência e é responsável pelo que
acontece nas esferas mais baixas de decisão. “Mais do que nunca, os
executivos têm de estar atentos ao que acontece. ‘Eu não sabia’ não é
mais um argumento válido”, diz Sidney Ito, sócio-líder de consultoria em
riscos e governança corporativa da KPMG.
A “lei anticorrupção” prevê que as empresas possam ser multadas em
até 20% do faturamento bruto caso algum funcionário se envolva em atos
de corrupção. Até então, apenas o funcionário público corrompido era
passível de punição. A lei permite redução das multas caso a empresa
contribua com as investigações de forma ativa e incentive canais de
denúncias anônimas. “A expectativa é que as denúncias aumentem, o que
redobra a necessidade de proteção por parte da alta diretoria”, reforça
Ito.
Os maiores “demandantes” de indenizações do seguro de executivos são
os órgão fiscalizadores, como a CVM e o Banco Central (BC). Trata-se de
um segmento relativamente pequeno no Brasil, em relação ao tamanho do
mercado segurador, mas que tem avançado a passos largos. O volume de
indenizações pagas por seguradoras cresceu 228% de janeiro a outubro do
ano passado em relação a igual período de 2012, para R$ 38,8 milhões,
segundo os dados mais recentes da Susep, órgão regulador do mercado de
seguros.
Executivos desse mercado avaliam que tal aumento não é explicado
apenas pelo maior rigor dos órgãos fiscalizadores e dos tribunais, mas
também porque as empresas e executivos têm aprendido a usar melhor o
seguro. “Isso decorre do amadurecimento do mercado, pois agora as
empresas sabem que têm apólice e o que ela cobre. No passado, tinha
companhia que tinha seguro, mas não o usava”, conta Maurício Bandeira,
gerente de linhas financeiras da corretora Aon.
No caso das companhias de capital aberto, uma das maiores motivações
para a contratação do seguro são os processos administrativos da CVM,
segundo Klaus Barretta, superintendente de D&O da Liberty Seguros.
“Os termos de compromissos são praticados desde 1998 e, de lá para cá,
já foram realizados mais de 400 acordos, que arrecadaram mais de R$ 100
milhões”, contabiliza o executivo.
E o rigor da autarquia pode ser notado no maior valor dos termos de
compromisso celebrados. “Antes os termos começavam em R$ 50 mil, agora
são de R$ 100 mil para cima”, observa Ana Albuquerque, gerente de linhas
financeiras da Zurich Seguros. Barretta lembra que o maior termo já
celebrado foi de R$ 12,2 milhões. Por se tratar de um acordo, e não de
uma multa, o seguro cobre esses termos de compromisso até o valor
segurado pela apólice.
Outro fator de risco atual é o cenário econômico mais complexo.
“Câmbio pressionado, maior endividamento, mais concorrência, fusões e
aquisições, tudo isso expõe mais o executivo, que necessita de uma
apólice mais adequada a esse contexto”, diz o superintendente da Zurich.
Fonte: Valor Econômico
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