Um menino retirado por seguranças de uma lanchonete do McDonald’s
após ser confundido como morador de rua deve receber R$ 5 mil por danos
morais. Mesmo que não haja dolo, a comprovação de um fato com resultado
lesivo leva à indenização, segundo a 1ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram condenadas a rede Arcos
Dourados, franqueadora do McDonald’s, e o supermercado Extra, em cujas
dependências fica a lanchonete.
O pai do garoto relatou que o
deixou na lanchonete para fazer uma refeição enquanto terminava de fazer
compras. Após 15 minutos, quando voltou para buscá-lo, encontrou-o do
lado de fora, chorando e assustado. O menino contou que fora retirado do
local por seguranças das duas empresas. O caso foi levado à Justiça, e o
pedido de indenização foi aceito pelo juízo de primeira instância.
As
rés recorreram da condenação, classificando de “fantasiosa” a versão
apresentada pelo autor do processo. A Arcos Dourados afirmou que, quando
seus funcionários notam crianças desacompanhadas, questionam onde estão
seus pais, para “garantir a tranquilidade de seus clientes” e “zelar
pela segurança dos menores”. A empresa, porém, negou que algum segurança
tenha obrigado o garoto a se retirar.
Mas a relatora do caso, a
desembargadora Christine Santini, afirmou não haver dúvida sobre a
ocorrência dos fatos alegados pelo autor. “A existência do fato e o
resultado lesivo são inequívocos, assim como o nexo causal entre ambos,
caracterizando-se, assim, a responsabilidade civil de ambas as rés, que
devem responder solidariamente, em razão da própria atividade que
desempenham no mercado de consumo.” O julgamento teve votação unânime.
Fonte: Consultor Jurídico | Assessoria de Comunicação Social do TJ-SP
Os aspectos de responsabilidade civil não estão mais ocultos na sociedade atual. Um gesto, um ato, uma suposta omissão pode ser um elemento de risco e potencial prejuízo financeiro para sua Empresa. Não espere o pior bater a sua porta. Faça um mapeamento das exposições de risco, elabore seus planos de resposta a riscos e esteja preparado. Para saber mais como fazer isto, contate a ValenteRocha Risk Solutions ainda hoje!
Nenhum comentário:
Postar um comentário